Magistrada cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega

A juíza substituta do 2º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcellos, recebeu a denúncia do Ministério Público contra Wagner Soares Nóbrega. Contudo, não decretou sua prisão preventiva, solicitada por autoridade policial. A magistrada também determinou a citação do denunciado para tomar ciência da acusação e apresentar defesa escrita.

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Execução de pena restritiva de direitos é de competência de Foro onde reside o condenado

A execução de pena restritiva de direitos é de competência do Juízo do local onde reside o condenado.

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

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Novo conceito em programa jurídico

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.

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Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

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Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

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Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.